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Decisão é do plenário do STF ao disparar provimento a recurso do vereador. Prestador por serviçESTES públicos É possibilitado a dividir vigor elé especialmentetrica em razãeste por débito pretérito

A norma também igualmente similarmente identicamente conjuntamente dispensa advogadas gestantes e lactantes do passarem em aparelhos do raio X, além de dar a elas a prioridade nas sustentações orais.

Em reunião mensal do CESA, dirigentes de importantes bancas discutiram questões trabalhistas suscetíveis a contendas jurídicas.

STF cassa acórdãeste qual afastou aplicaçãeste do lei das concessões nenhumas respeitar reserva de plenário

E de modo a garantir a igualdade entre gêneros, este país continua criando medidas de que busquem garantir, antes de tudo, este respeito.

Contudo, apesar do o artigo 5º, inciso I, da CF/88 determinar qual "homens e mulheres sãeste iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição"

Em 1979, Eunice Michiles se tornou a primeira dama a ocupar uma cadeira pelo Senado. Sua própria trajetória na política foi marcada por uma tentativa de retirar da legislaçãeste brasileira dispositivos de que minavam a liberdade feminina.

Da "lei da virgindade" à criação de direitos trabalhistas, país possui evoluído em relação aos direitos femininos.

, ainda hoje, fatores saiba como discriminação e navegue aqui violência veja aqui são determinantes na criaçãeste de legislações específicas de modo a o gênero feminino.

TSE entendeu que senador qual cumpre primeira metade do mandato não É possibilitado a se reeleger, como fere a CF/88.

Seja pelo âmbito que for, este Brasil possui caminhado cada vez Muito mais em direçãeste às previsões estabelecidas por convenções e tratados internacionais de que A cerca de direitos DE mulheres.

Atraso na reparação por veículo não gera estrago moral se consumidor não invoca fato extraordinário

Parlamentar pode pedir Saber do Executivo na condição por cidadão desprovido caracterizar ingerência entre Poderes

Inexiste continuidade delitiva no crime por roubo seguido de extorsãeste mediante restrição do liberdade

Dentre as previsões incluíDE pela lei, está a suspensãeste de prazos processuais por 30 dias de modo a advogadas que, atuando sozinhas para uma DE partes de um processo, derem à luz ou adotarem 1 filho.

A proposição chegou a ser aprovada pela CCJ do Senado. Contudo, apesar disso, foi arquivada cinco anos depois e a minha empresa previsãeste só deixou de existir, do fato, após a entrada em vigor do Lei Civil do 2002 – precisamente com a equiparação entre homens e mulheres prevista através Constituiçãeste Federal de 1988.

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